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Partilha de FGTS no divórcio.
A partilha do FGTS dependerá do regime de casamento adotado. Ainda não há uma definição quanto ao tema aqui destacado, mas já existem...

Marina Balceiro
17 de jan. de 20221 min de leitura
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Lei 14.010 de 10 de Junho de 2020
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus...

Marina Balceiro
15 de jun. de 20201 min de leitura
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A Mancomunhão
Sabe-se que a celebração do casamento faz surgir números reflexos civis, principalmente no que diz respeito à conteúdos patrimoniais que...

Marina Balceiro
2 de abr. de 20205 min de leitura
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Planejamento Sucessório.
O Planejamento Sucessório, visa adotar estratégias para que a transferência do patrimônio de uma pessoa após sua morte, seja mais eficaz...

Marina Balceiro
7 de fev. de 20202 min de leitura
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Saiba o que é a guarda compartilhada!
A Lei que instituiu a Guarda Compartilhada determina que, dentre as demais variantes sobre guarda, deva dar tratamento preferencial...

Marina Balceiro
16 de set. de 20192 min de leitura
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Herança Digital.
Os avanços tecnológicos no mundo virtual, proporcionaram multiplicar as relações neste ambiente online, muitas vezes servindo como meio...

Marina Balceiro
4 de set. de 20194 min de leitura
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Você sabe o que são os Alimentos Gravídicos?
Os alimentos gravídicos é um direito assegurado à mulher gestante, e tem por finalidade dar auxílio nas despesas necessárias durante o...

Marina Balceiro
2 de set. de 20192 min de leitura
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O que acarreta deixar de pagar a pensão alimentícia?
No primeiro post que aborda o assunto Pensão Alimentícia (dê uma olhadinha neste primeiro post!!) ficou esclarecido que a Pensão...

Marina Balceiro
26 de mai. de 20192 min de leitura
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Métodos Alternativos de Solução de Conflito.
As mudanças realizadas no atual Código de Processo Civil foram importantes para que o tornasse mais pacífico e objetivo. Dentre estas...

Marina Balceiro
9 de mai. de 20193 min de leitura
43 visualizações
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Pensão Alimentícia.
A pensão alimentícia caracteriza-se pelo pagamento de um valor fixado judicialmente, após análise de um caso concreto, para satisfazer as...

Marina Balceiro
29 de abr. de 20193 min de leitura
57 visualizações
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União Estável X Namoro Qualificado
A família sendo a primeira estrutura de organização social desde tempos remotos até a contemporaneidade, vem evoluindo gradativamente...

Marina Balceiro
31 de jan. de 20193 min de leitura
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Você sabe o que é Pacto Antenupcial?!
No momento em que os noivos decidem se dedicarem integralmente aos preparativos para a celebração do casamento, deliberando sobre os mais...

Marina Balceiro
21 de jan. de 20193 min de leitura
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